Projeto de Lei das Falências pode prejudicar pequenas e médias empresas
O Projeto de Lei que propõe alterações na Lei das Falências, apresentado como uma prioridade pelo ministro Fernando Haddad para impulsionar o ambiente de crédito no Brasil, pode estar fadado a falhas significativas. Especialistas ouvidos pelo InvestNews alertam que as empresas de menor porte, que normalmente são as mais interessadas, podem enfrentar maiores dificuldades caso a proposta seja aprovada sem ajustes.
Uma das principais críticas ao projeto, que está em tramitação no Congresso Nacional, diz respeito às possíveis barreiras que as pequenas e médias empresas enfrentariam para acessar e executar os procedimentos de insolvência. Questões como custos adicionais e complexidade dos processos podem representar desafios significativos para essas empresas, comprometendo sua capacidade de reestruturação.
Curiosamente, as PMEs foram as líderes na busca por pedidos de recuperação judicial em 2023, conforme dados da Serasa Experian. Das 1,4 mil solicitações feitas no ano passado, cerca de 70% foram originadas por PMEs, marcando um aumento de 77% em relação a 2022. Além disso, as PMEs também dominam os pedidos de falência, com 546 solicitações de um total de 983.
No entanto, o texto aprovado pelos deputados e agora em análise no Senado não contempla medidas para mitigar os impactos negativos e garantir que as empresas de menor porte também se beneficiem das alterações propostas. Enquanto isso, os principais beneficiados parecem ser os credores, como bancos, fundos de investimento e gestoras de recursos especializadas em comprar ativos.
O projeto em tramitação introduz uma série de medidas para proteger os interesses dos credores, como a possibilidade de substituir os atuais administradores judiciais por gestores fiduciários e retirar do Judiciário o poder de avaliação de ativos. No entanto, a necessidade e função real do gestor fiduciário têm sido questionadas, uma vez que as responsabilidades poderiam ser atribuídas aos administradores judiciais, que já estão habilitados para administrar falências ativas.
Em resumo, enquanto o projeto visa acelerar os trâmites para grandes empresas, capazes de arcar com os custos extras desse novo processo, para as PMEs esses custos adicionais podem inviabilizar qualquer tentativa de recuperação. Portanto, é crucial incorporar alterações que permitam que as empresas de menor porte também se beneficiem das propostas em análise.